Hamurábi foi o primeiro soberano a registrar as leis por escrito. Na estela ao lado estão registradas as 281 leis que juntas compunham o código. Na verdade, as leis são numeradas até 282, pois a cláusula 13 não existe por superstição.
Estas leis, mais exatamente um conjunto de decisões judiciais editadas ou validadas por Hamurabi, poderiam ser considerados apenas como um dispositivo de jurisprudência, já que o texto é herdeiro de uma tradição que teve início a partir do fim do terceiro milênio a.C., transmitida verbalmente ao longo do tempo na região da Mesopotâmia.O código se refere a todos os aspectos da vida social e tratam de assuntos como agressões, delitos, casamentos, transmissão de herança, venda ou locação de animais e remuneração dos artesãos e de outros especialistas. Também ficou conhecido como “lei do talião” (olho por olho, dente por dente), traduzindo a idéia de que a punição deveria ser proporcional ao mal cometido.
A importância da “lei do talião” é que antes dela ser imposta pelo soberano, um delito cometido por um elemento poderia dar motivo à uma vingança contra todo seu grupo familiar e seus descendentes. Já o Código de Hamurabi impõe a noção de responsabilidade individual, e propõe até mesmo que determinados delitos, antes puníveis com castigos corporais, tenha sua pena revertida em pagamento de uma multa, na maioria das vezes paga em metais preciosos.
Quando a cidade de Susa venceu Sippar, em uma das diversas invasões da região da Babilônia, por volta do ano 1200 a.C., a estela contendo o código foi transportada para Susa, que ficava na região onde hoje é o Irã. Em 1901 a estela foi encontrada nas escavações comandadas pelo arqueólogo fracês Jacques de Morgan, e graças ao trabalho do abade Jean-Vincent Scheil, que traduziu a escrita cuneiforme em que foi gravado o código, hoje nós podemos ter acesso ao modo como a justiça era feita naquela região na Antiguidade.
